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CONTRATO

 

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CONTRATO Nº  01/2019
VINCULADO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019.

      

Contrato que celebram a Câmara Municipal de BROCHIER/RS, e INFOPEL INFORMÁTICA LTDA - ME para aquisição de material de expediente para suprir as necessidades do Poder Legislativo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Guilherme Hartmann, nº 275, inscrito no CNPJ sob nº 10.678.962/0001-58, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. Gilberto Valdir Büttenbender, brasileiro, viúvo, CPF nº 566.776.850-04 e RG nº 1041488436, aqui denominado abreviadamente neste instrumento o CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa INFOPEL INFORMÁTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.219.399/0001-82, com sede na Avenida Santa Rita, nº 826, cj103, bairro Centro, em Nova Santa Rita/RS, representada neste ato pelo Sr. Jonatã Dutra, CPF nº 813.461.660-72 e RG nº 9024472046, aqui denominado abreviadamente o CONTRATADO, por este instrumento, na melhor forma de direito e nos termos do processo nº 09/2019, licitação nº 01/2019, Dispensa de Licitação nº 01/2019, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, tem por justo e contratado o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de material de expediente para suprir as necessidades do Poder Legislativo, com entrega imediata, conforme descrição abaixo:


Item

Quant.

Descrição do Produto

Valor

01

1

Clips niquelados nº 02 (caixas com 500 unidades)

R$ 6,90

02

1

Grampos para grampeador 26/6, niquelados (caixa com 5.000 unidades)

R$ 3,90

03

4

Cadernos capa dura (115g/m² no mínimo para a capa) pequenos (140mm X 202mm no mínimo de dimensão), 96 fls

R$ 31,60

04

2

Pastas catálogo preta, lisa, com 4 parafusos de metal, revestimento em material sintético, costurada, cantoneiras de metal, 100 envelopes de plástico 0,12, tamanho: 245 X 345 X 20mm

R$ 119,80

05

1

Envelopes plásticos 15mm, com 4 furos A4 (240mm x 325mm) C/ 100

R$ 29,90

06

35

Caixa Arquivo Morto Polionda Ofício 250x130x350 mm (sendo 5 azuis, 5 amarelas, 5 verdes, 5 vermelhas,  5 marrom, 5 pretas e 5 cinzas)

R$ 208,25

07

1

Toner 36A para HP M 1120 mfp original

R$ 499,00

08

3

Toner 05A para HP P2035 original

R$ 779,70

09

2

Toner TN-315 K – preto para Brother MFC – 9460CDN, original

R$1.198,00

10

2

Toner TN-315 C – ciano para Brother MFC – 9460CDN, original

R$1.250,00

11

3

Papel sulfite A4 (210mmX297mm), 75g/m² (3 caixas com 5.000 folhas)

R$ 495,00

12

1

Papel sulfite A4 (210mmX297mm), 75g/m² colorido pacote sortido com 100 folhas

R$ 5,90

13

1

Pasta AZ lombo largo, cor preta, cartão com espessura de 1,7mm, forrado com papel monolúcido 75g plastificado. Mecanismo niquelado tipo exportação, olhal e compressor plásticos.

R$ 9,50

14

1

Pasta AZ lombo estreito, cor preta, cartão com espessura de 1,7mm, forrado com papel monolúcido 75g plastificado. Mecanismo niquelado tipo exportação, olhal e compressor plásticos.

R$ 9,50

15

10

Pilhas alcalinas palito AAA

R$ 59,00

16

50

Pilhas alcalinas pequena AA

R$ 245,00

17

6

Cartolinas brancas, 50x66 cm, 150g

R$ 7,50

18

1

Fita adesiva larga embaladora, 45mm x 45mt, transparente

R$ 3,95

19

1

Fita adesiva dupla face fixa Forte 24mmx2m (banana)

R$ 19,90

20

1

Fita crepe 19mmx50m UG Branca

R$ 3,50

21

1

Livro de Atas sem margem preto, 200 folhas, costurado, capa dura. 21X30cm

R$ 25,90

22

1

Sineta de chamada tamanho 6x9

R$ 19,90

23

1

Estilete lâmina estreita

R$ 1,00

24

2

Grampo Plástico Macho-Fêmea Branco PT 50 UN

R$ 17,80

 

 

TOTAL

R$ 5.050,40

 

CLÁUSULA SEGUNDA: VINCULAÇÃO

O presente contrato será regido pelas prerrogativas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, vinculado ao Processo nº 09/2019, licitação nº 01/2019, Dispensa de licitação nº 01/2019.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato inicia-se na data de sua assinatura, e se extingue com a entrega e o pagamento final pelo fornecimento e instalação dos produtos.

 

CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço do presente contrato de fornecimento empresa para o aquisição de material de expediente para suprir as necessidades do Poder Legislativo é de R$ 5.050,40 (cinco mil, cinquenta reais e quarenta centavos), cujo pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal comprobatório e a entrega do objeto deste contrato, conforme descrito na cláusula primeira.

 

CLÁUSULA QUINTA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes da aplicação do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
01.01.01.031.0001.2001- 3.3.390.30.16.00– Material de Expediente.

 

CLÁUSULA SEXTA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1 – Dos Direitos
1.1 – DO CONTRATANTE:
a) fiscalizar o fornecimento dos materiais em sua forma e quantidade;
b) aplicar penalidades, ou rescindir o contrato dependendo da gravidade dos fatos, desde que devidamente justificados;
1.2 – DO CONTRATADO:
a) receber do Contratante os devidos valores nas datas constantes na Cláusula Quarta deste Contrato.
2 – Das Obrigações:
2.1 – DO CONTRATANTE:
a) efetuar o repasse do valor nas datas previstas na Cláusula Quarta;
b) visar a Nota Fiscal dos materiais efetivamente fornecidos para o Município.
c) emitir as respectivas Ordens de Fornecimento quando da retirada do material.
2.2 – DO CONTRATADO
a) fornecer e instalar os materiais, da melhor forma e qualidade possível;
b) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
c) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;
d) responder civil e criminalmente por todos os danos, perdas ou prejuízos que venham a ser causados por si, seus empregados e prepostos, na execução do presente Contrato.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PROIBIÇÕES
É expressamente proibido ao CONTRATADO a transferência total ou parcial para terceiros, das obrigações assumidas neste Contrato.

 

CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO
I - O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o contrato, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, sem qualquer direito de reclamação ou indenização ao CONTRATADO:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Câmara Municipal, nos casos previstos nos inciso I a XII, e XVIII do art. 78 de Lei Federal 8.666/93.
b) Amigável, por acordo das partes, reduzida a termo no processo da licitação ou da dispensa, desde que haja conveniência para a Câmara Municipal.

 

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
Ao CONTRATADO, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as seguintes penalidades:
b) Multa de até 8% (oito por cento) do valor do contrato, no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano.
c) Multa de até 10% (dez por cento), no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Câmara Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que lhe aplicou a penalidade.
Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato.

 

CLÁUSULA DÉCIMA: DA FISCALIZAÇÃO
A responsabilidade pela fiscalização da execução do objeto desta Licitação será da Secretaria-Geral da Câmara Municipal de Brochier, ou outro profissional especificamente designado pelo Presidente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Montenegro/RS, para dirimir quaisquer dúvidas emergentes da execução deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Brochier, 22 de fevereiro de 2019.

 

________________________________
C O N T R A T A N T E
CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER
Gilberto Valdir Büttenbender
Presidente

_________________________________
C O N T R A T A D A
INFOPEL INFORMÁTICA LTDA - ME
Jonatã Dutra
Sócio Administrador

 

Testemunhas:
1: __________________________________  

2: __________________________________