RESUMO DOS PROJETOS APRECIADOS PELA CÂMADA DE VEREADORES DE BROCHIER EM 2019

Poder Executivo

Poder Legislativo

PLE (Projetos de Lei do Executivo)

 

PLC (Projeto de Lei Complementar):

 

PLL (Projetos de Lei do Legislativo)

PR (Projeto de Resolução)

PDL (Projeto de Decreto Legislativo)

PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica)

PLCL ( Projeto de Lei Complementar do Legislativo):

 

Índice
Resumo
Resultado da votação
Índice
Resumo
Resultado da votação
 

PLC:

   

VETOS:

 
PLC 05
Cria e extingue cargos no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, instituído pela Lei Complementar nº 38, de 13 de outubro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos; altera a Lei nº 794, de 21 de outubro de 2002, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos serviços municipais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE em 08/08/2019. (Lei Complementar nº 58)
Ao PLCL 01
Altera a Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Em tramitação...
PLC 04
Altera a Lei nº 421, de 30 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Município de Brochier, para limitar a atividade de comércio ambulante no Município. APROVADO POR UNANIMIDADE em 18/07/2019. (Lei Complementar nº 57)  

PLCL:

 
PLC 03
Cria 10 cargos de Atendente de Creche no quadro instituído pela Lei Complementar nº 38/2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE em 02/05/2019. (Lei Complementar nº 56)
PLCL 01
Altera a Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE em 15/08/2019. ( XX)
PLC 02
Altera a Lei Complementar nº 37, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR SÉRGIO ROBERTO SACKSEN, em 28/03/2019. (Lei Complementar nº 55)  

PLL:

 
PLC 01
Altera o quadro das Gratificações por Função, instituído pelo art. 21 da Lei Complementar nº 38/2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

APROVADO POR MAIORIA em 21/03/2019. (Lei Complementar nº 54)

PLL 10
Denomina o Ginásio Municipal de Vila Nova. APROVADO POR MAIORIA em 13/06/2019. (Lei Ordinária nº 1.669)
 

PLE:

 
PLL 09
Denomina Estrada Zeferino Dalcin uma Estrada Municipal. APROVADO POR MAIORIA em 13/06/2019. (Lei Ordinária nº 1.668)
PLE 18
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Em tramitação...
PLL 08
Institui a “Semana de Conscientização e Educação Fiscal” e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 30/05/2019. (Lei Ordinária nº 1.666)
PLE 17
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. APROVADO POR MAIORIA em 08/08/2019. (Lei Ordinária nº 1.674)
PLL 07
Institui a “Semana de Prevenção e Combate a Incêndios” e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 23/05/2019. (Lei Ordinária nº 1.663)
PLE 16
Autoriza a inclusão de meta no PPA - 2018/2021, na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.182.317,99 no Orçamento Anual de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 08/08/2019. (Lei Ordinária nº 1.673)
PLL 06
Denomina Rua Alvina Borgelt uma Rua Municipal. Em tramitação...
PLE 15
Autoriza a inclusão de meta na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.491,12 no Orçamento Anual de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 18/07/2019. (Lei Ordinária nº 1.672)
PLL 05
Denomina Quadra Poliesportiva Coberta de Linha Pinheiro Machado. Em tramitação...
PLE 14
Autoriza a inclusão de meta na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 232.000,00 no Orçamento Anual de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 11/07/2019. (Lei Ordinária nº 1.671)
PLL 04
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF e aumento real dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier. APROVADO POR MAIORIA em 28/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.659)
PLE 13
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 27/06/2019. (Lei Ordinária nº 1.670)
PLL 03
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier. APROVADO POR MAIORIA em 28/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.658)
PLE 12
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2019, no valor de R$ 30.000,00. APROVADO POR MAIORIA em 13/06/2019. (Lei Ordinária nº 1.667)
PLL 02
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 28/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.657)
PLE 11
Altera a Lei nº 1.489, de 08 de maio de 2015, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 30/05/2019. (Lei Ordinária nº 1.665)
PLL 01
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier. APROVADO POR MAIORIA em 28/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.656)
PLE 10
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Brochier, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). APROVADO POR MAIORIA em 30/05/2019. (Lei Ordinária nº 1.664)  

PR:

 
PLE 09
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual de 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 23/05/2019. (Lei Ordinária nº 1.662)
PR 05
Dispõe sobre a participação de representantes da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF. APROVADO POR MAIORIA em 12/09/2019. (Resolução nº 107)
PLE 08
Altera a Lei nº 1.645, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do Exercício de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 16/05/2019. (Lei Ordinária nº 1.661)
PR 04
Dispõe sobre a participação de representantes da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF. APROVADO POR MAIORIA em 27/06/2019. (Resolução nº 106)
PLE 07
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa NABINGER CALÇADOS LTDA, mediante cedência de espaço físico. APROVADO POR MAIORIA em 09/05/2019. (Lei Ordinária nº 1660)
PR 03
Altera dispositivos da Resolução nº 100, de 1º de dezembro de 2017, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brochier. APROVADO POR MAIORIA em 16/05/2019. (Resolução nº 105)
PLE 06
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 28/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.655)
PR 02
Dispõe sobre a participação de representantes da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF. APROVADO POR MAIORIA em 21/02/2019. (Resolução nº 103)
PLE 05
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 no Orçamento Anual de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 21/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.654)
PR 01
Dispõe sobre a Comissão Especial incumbida da Fiscalização de Obras Públicas novas e em andamento no âmbito do Município de Brochier e Fiscalização das Empresas que recebem incentivos públicos, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 21/02/2019. (Resolução nº 104)
PLE 04
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 81.000,00, e de Crédito Suplementar no valor de R$ 78.724,25, no Orçamento Anual de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 14/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.653)  

PDL:

 
PLE 03
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento Anual de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 14/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.652)
PDL 01
Concede o título de Cidadão Brochiense ao Senhor Valmor Griebeler. APROVADO POR MAIORIA em 15/08/2019. (Decreto Legislativo nº 51)
PLE 02
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 07/03/2019. (Lei Ordinária nº 1.651)      
PLE 01
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 06/02/2019. (Lei Ordinária nº 1.650)      

 

RESUMO DOS PROJETOS APRECIADOS PELA CÂMADA DE VEREADORES DE BROCHIER EM 2018

Poder Executivo

Poder Legislativo

PLE (Projetos de Lei do Executivo)

PLC (Projeto de Lei Complementar):

PLL (Projetos de Lei do Legislativo)

PR (Projeto de Resolução)

PDL (Projeto de Decreto Legislativo)

PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica)

PLCL ( Projeto de Lei Complementar do Legislativo):

Índice
Resumo
Resultado da votação
Índice
Resumo
Resultado da votação
 

VETOS:

   

PLL:

 
Ao PLE 25
Altera a Lei nº 314, de 10 de novembro de 1994, que institui o Código de Obras e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE em 13/09/2018. (VETO TOTAL)
PLL 12
Acrescenta programa no Calendário de Eventos do Município. APROVADO POR MAIORIA em 13/12/2018. (Lei Ordinária nº 1.648)
 

PLC:

 
PLL 11
Denomina Ginásio Municipal de ILDO OSCAR FAUTH. APROVADO POR MAIORIA em 29/11/2018. (Lei Ordinária nº 1.644)
PLC 03
Altera a Lei nº 421, de 30 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Município de Brochier. APROVADO POR UNANIMIDADE em 06/12/2018. (Lei Complementar nº 53)
PLL 10
Denomina Estrada Philipp Scherer uma Estrada Municipal. APROVADO POR MAIORIA em 18/10/2018. (Lei Ordinária nº 1.641)
PLC 02
Altera a Lei nº 314, de 10 de novembro de 1994, que institui o Código de Obras e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 13/09/2018. (Lei Complementar nº 52)
PLL 09
Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Brochier TiTo Lívio Fauth. APROVADO POR MAIORIA em 27/09/2018. (Lei Ordinária nº 1.637)
PLC 01
Altera as condições de trabalho do cargo de Enfermeiro e de Nutricionista, constantes no Anexo I - ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Complementar nº 38, de 13 de outubro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE em 17/05/2018. (Lei Complementar nº 51)
PLL 08
Denomina Estrada Manoel Oscar de Vargas uma Estrada Municipal. APROVADO POR MAIORIA em 06/09/2018. (Lei Ordinária nº 1.634)
PLC 05
Altera a Lei Complementar nº 37, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências.
RETIRADO pelo Poder Executivo em 24/05/2018, através do Ofício nº 132/2018
PLL 07
Denomina vias públicas municipais. APROVADO POR MAIORIA em 27/09/2018. (Lei Ordinária nº 1.636)
 

PLE:

 
PLL 06
Proíbe o estacionamento de caminhões e ônibus na Rua Irmãos Brochier. RETIRADO pelo autor através do Requerimento nº 04/2018, em 29/06/2018.
PLE 37
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa TIAGO LUIS BOCK - ME, mediante cedência de espaço físico. APROVADO POR MAIORIA em 20/12/2018. (Lei Ordinária nº 1.649)
PLL 05
Denomina o Ginásio Municipal de Rincão de São Bento. APROVADO POR MAIORIA em 12/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.621)

PLE 36

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de lotes e terrenos no perímetro urbano do Município de Brochier e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 13/12/2018. (Lei Ordinária nº 1.647)
PLL 04
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF e aumento real dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.611)
PLE 35
Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 06/12/2018. (Lei Ordinária nº 1.645)
PLL 03
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.610)
PLE 34
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2019. APROVADO POR MAIORIA em 13/12/2018. (Lei Ordinária nº 1.646)
PLL 02
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.609)
PLE 33
Autoriza a inclusão de meta na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 275.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 08/11/2018. (Lei Ordinária nº 1.643)
PLL 01
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.608)
PLE 32

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 232.000,00 no Orçamento Anual de 2018.

APROVADO POR MAIORIA em 08/11/2018. (Lei Ordinária nº 1.642)  

PR:

 
PLE 31
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 18/10/2018. (Lei Ordinária nº 1.640)
PR 02
Altera o Artigo 1º da Resolução nº 98, de 31 de julho de 2017 que, constitui Comissão Especial incumbida da Fiscalização de Obras Públicas novas e em andamento no âmbito do Município de Brochier e Fiscalização das Empresas que recebem incentivos públicos, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 02/08/2018. (Resolução nº 102)
PLE 30
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa GABRIELLY SCHERER CONSUL, mediante cedência de espaço físico. APROVADO POR MAIORIA em 18/10/2018. (Lei Ordinária nº 1.639)
PR 01
Dispõe sobre a participação de representantes da Câmara Municipal em viagem a Brasília - DF.
APROVADO POR MAIORIA em 22/02/2018. (Resolução nº 101)
PLE 29
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa DETALHES INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI-ME, mediante cedência de espaço físico. APROVADO POR MAIORIA em 18/10/2018. (Lei Ordinária nº 1.638)  

PDL:

 
PLE 28
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 27/09/2018. (Lei Ordinária nº 1.635)
PDL 01
Altera o artigo 8º do Decreto Legislativo nº 34, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre a implantação da CÂMARA MIRIM.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Decreto Legislativo nº 48)
PLE 27
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 30/08/2018. (Lei Ordinária nº 1.633)
PDL 02

Aprova as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal, Senhores Romeo Emílio Bauer e Fábio Frederico Wentz, referentes ao exercício de 2016.

APROVADO POR UNANIMIDADE em 25/10/2018. (Decreto Legislativo nº 49)
PLE 26
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 16/08/2018. (Lei Ordinária nº 1.632)
PDL 03
Aprova as Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Brochier, referentes ao exercício de 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE em 20/12/2018. (Decreto Legislativo nº 50)
PLE 25
Altera a Lei nº 314, de 10 de novembro de 1994, que institui o Código de Obras e dá outras providências.
(VETO TOTAL em 13/09/2018)
     
PLE 24
Prorroga por mais 5 (cinco) meses o prazo de contratação temporária de professores, autorizado pela Lei nº 1.600, de 2017, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 02/08/2018. (Lei Ordinária nº 1.630)      
PLE 23
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 107.500,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 02/08/2018. (Lei Ordinária nº 1.629)      
PLE 22
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 02/08/2018. (Lei Ordinária nº 1.628)      
PLE 21
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 02/08/2018. (Lei Ordinária nº 1.627)      
PLE 20
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 178.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 19/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.626)      
PLE 19
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 19/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.625)      
PLE 18
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 19/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.624)      
PLE 17
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,10 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 19/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.623)      
PLE 16
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 47.671,98 no Orçamento Anual de 2018. APROVADO POR MAIORIA em 19/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.622)      
PLE 15
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA, COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES GILBERTO VALDIR BÜTTENBENDER E SÉRGIO ROBERTO SACKSEN, em 12/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.620)      
PLE 14
Prorroga por mais 6 (seis) meses o prazo de contratação temporária de Atendente de Creche, autorizado pela Lei nº 1.598, de 2017, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 12/07/2018. (Lei Ordinária nº 1.619)      
PLE 13
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências APROVADO POR MAIORIA em 14/06/2018. (Lei Ordinária nº 1.618)      
PLE 12
Prorroga por mais 6 (seis) meses o prazo de contratação temporária de Servente, autorizado pela Lei nº 1.591, de 2017, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 14/06/2018. (Lei Ordinária nº 1.617)      
PLE 11
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 417.673,35 no Orçamento Anual de 2018.
APROVADO POR MAIORIA em 24/05/2018. (Lei Ordinária nº 1.616)      
PLE 10
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Anual de 2018.
APROVADO POR MAIORIA em 24/05/2018. (Lei Ordinária nº 1.615)      
PLE 09
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Anual de 2018.
APROVADO POR MAIORIA em 24/05/2018. (Lei Ordinária nº 1.614)      
PLE 08
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Brochier, revoga as Leis nº 730, de 2001; nº 963, de 2005; nº 990, de 2005; nº 1.250, de 2010, e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 16/08/2018. (Lei Ordinária nº 1.631)      
PLE 07
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, revoga a Lei Municipal nº 1.467, de 2014, e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 26/04/2018. (Lei Ordinária nº 1.613)      
PLE 06
Altera a Lei nº 1.468, de 19 de dezembro de 2014, que institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Servidores da Turma Volante Municipal - TVM, e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 20/04/2018. (Lei Ordinária nº 1.612)      
PLE 05
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.607)      
PLE 04
Altera a Lei nº 1.597, de 29 de dezembro de 2017, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à aquisição de insumos e serviços, denominado "Bônus Rural", e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.606)      

SUBSTITUTIVO

 

 

 

PLE 03

Altera a Lei nº 1.489, de 08 de maio de 2015, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

 

Altera a Lei nº 1.489, de 08 de maio de 2015, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA em 29/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.605)      
PLE 02
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.587,38 no Orçamento Anual de 2018.
APROVADO POR MAIORIA em 15/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.604)      
PLE 01
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 297,13 no Orçamento Anual de 2018.
APROVADO POR MAIORIA em 15/03/2018. (Lei Ordinária nº 1.603)      

 

SIGNIFICADO DOS TERMOS:

I - Votações por maioria simples:

  1. APROVADO POR MAIORIA: quando a proposição for aprovada por maioria;

  2. APROVADO POR MAIORIA, SENDO “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for dada pelos oito Vereadores;

  3. REJEITADO POR MAIORIA: quando a proposição for rejeitada por maioria;

  4. REJEITADO POR MAIORIA, SENDO “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for dada pelos oito Vereadores;

II – Nas votações por maioria absoluta:

  1. APROVADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for aprovada por todos os Vereadores;

  2. APROVADO POR “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for unânime;

  3. REJEITADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for rejeitada por todos os Vereadores;

  4. REJEITADO POR “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for unânime.

III – Nas votações por maioria de dois terços: (Redação acrescida pela Resolução nº 76, de 04 de outubro de 2013)

  1. APROVADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for aprovada por todos os Vereadores;

  2. APROVADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOES, sendo “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for unânime;

  3. REJEITADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for rejeitada por todos os Vereadores;

  4. REJEITADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOS, SENDO “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for unânime.

Até o momento não foi realisada nenhuma votação nominal.