RESUMO DOS PROJETOS APRECIADOS PELA CÂMADA DE VEREADORES DE BROCHIER EM 2021

Poder Executivo

Poder Legislativo

PLE (Projetos de Lei do Executivo)

 

PLC (Projeto de Lei Complementar):

 

PLL (Projetos de Lei do Legislativo)

PR (Projeto de Resolução)

PDL (Projeto de Decreto Legislativo)

PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica)

PLCL ( Projeto de Lei Complementar do Legislativo):

Índice
Resumo
Resultado da votação
Índice
Resumo
Resultado da votação
 

VETOS:

   

PLL:

 

Veto Parcial

ao PLE 09

Veto a Emenda Aditiva nº 01/2021, que propõem que seja acrescida à redação do art. 20, o parágrafo 7º, passando a constar com a seguinte redação: § 7º A delegação das atividades da prestação integral ou parcial de serviços públicos de saneamento básico mediante contrato, dispostos no § 3º do art. 20 desta Lei, dar-se-á mediante autorização legislativa.” APROVADO POR MAIORIA, em 29/07/2021. Homologa os Créditos Adicionais Extraordinários abertos e incorporados ao Orçamento do ano de 2021 em decorrência de situação de Calamidade Pública. APROVADO POR MAIORIA, em em 11/02/2021. (Lei Ordinária nº 1.729)
 

PLC:

   

PR:

 
Altera dispositivos da Lei 421, de 30 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Município de Brochier, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE, em 29/04/2021. (Lei Complementar nº 63) Constitui Comissão Especial incumbida da Fiscalização de Obras Públicas e de Empresas que recebem incentivo público no âmbito do Município de Brochier, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 18/03/2021. (Resolução nº 108)
 

PLE:

 

EMENDAS:

 
PLE 40
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Emenda

Aditiva

nº 03/2021

EMENDA ADITIVA Nº 03/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº 21/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. AÇÃO: Construção de Quadra de Tênis. APROVADA POR MAIORIA, em 29/07/2021. (Lei Ordinária nº 1.748).
PLE 39
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 320.000,00 no Orçamento Anual de 2021.

Emenda

Aditiva

nº 02/2021

EMENDA ADITIVA Nº 02/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº 21/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. AÇÃO: Construção de Ciclovias. APROVADA POR MAIORIA, em 29/07/2021. (Lei Ordinária nº 1.748).
PLE 38
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 203.397.00 no Orçamento Anual de 2021.

EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/2021, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Brochier, revoga as Leis Municipais nº 1.381, de 2013 e nº 1.463, de 2014, e dá outras providências".

APROVADA POR MAIORIA, em 10/06/2021. (Lei Ordinária nº 1.744)
PLE 37
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 286.368,40 no Orçamento Anual de 2021.      
PLE 36
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo ao Produtor Rural Luciano Kohl, mediante serviços de terraplanagem e acesso para instalação de Aviários.      
PLE 35
Autoriza a inclusão de meta na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 77.593.55 no Orçamento Anual de 2021.      
PLE 34
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa KE ATELIER DE CAÇADOS LTDA, mediante cedência de espaço físico.      
PLE 33
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MSM CREATIVE CONFECÇÕES LTDA, mediante cedência de espaço físico.      
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, revoga a Lei nº 350, de 1995, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA (08 VOTOS FAVORÁVEIS), em 14/10/2021 às 19h 40min. (Lei Ordinária nº 1.7xx)      
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Brochier; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de providência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 16/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.755)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.000,00 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 09/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.753)      
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 23/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.756)      

SUBSTITUTIVO

 

 

 

PLE 28

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.610,00 no Orçamento Anual de 2021.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar elemento de despesa no valor de R$ 35.610,00 no Orçamento Anual de 2021.

SUBSTITUTIVO ao PLE 28 APROVADO POR MAIORIA, em 16/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.754)      
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 02/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.752)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.404,57 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 02/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.751)      
Autoriza a inclusão do meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 187,19 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 02/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.750)      
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 02/09/2021. (Lei Ordinária nº 1.749)      
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para adesão ao programa PAVIMENTA. APROVADO POR MAIORIA, em 16/07/2021. (Lei Ordinária nº 1.747)      
Dispõe sobre as medidas permanentes de vigilância em saúde para prevenção e combate ao mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor da Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá providências APROVADO POR MAIORIA, em 16/07/2021. (Lei Ordinária nº 1.746)      
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, COM EMENDAS ADITIVAS, em 29/07/2021. (Lei Ordinária nº 1.748).      
Altera a Lei nº 437, de 24 de março de 1997, que constitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 16/07/2021. (Lei Ordinária nº 1.745)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.507,45 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 24/06/2021, AUSENTE VEREADOR SÉRGIO ROBERTO SACKSEN. (Lei Ordinária nº 1.743)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.724,00 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 24/06/2021, AUSENTE VEREADOR SÉRGIO ROBERTO SACKSEN. (Lei Ordinária nº 1.742)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 262.094,24 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 24/06/2021, AUSENTE VEREADOR SÉRGIO ROBERTO SACKSEN. (Lei Ordinária nº 1.741)      
Altera a Lei nº 1.724, de 11 de dezembro de 2020, que autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2021 APROVADO POR MAIORIA, em 06/05/2021. (Lei Ordinária nº 1.740)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 29/04/2021. (Lei Ordinária nº 1.739)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 58.820,17 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 29/04/2021. (Lei Ordinária nº 1.738)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 29/04/2021. (Lei Ordinária nº 1.737)      
Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 29/04/2021. (Lei Ordinária nº 1.736)      
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 25/03/2021. (Lei Ordinária nº 1.735)      
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 18/03/2021. (Lei Ordinária nº 1.734)      

PLE 09

Apresentação 02

Apresentação 03

Relatório Mobilização

Relatório Diagnóstico

Relatório Prognóstico

Relatório Final

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Brochier, revoga as Leis Municipais nº 1.381, de 2013 e nº 1.463, de 2014, e dá outras providências.

APROVADO POR MAIORIA, em 10/06/2021, com EMENDA ADITIVA.(Lei Ordinária nº 1.744)

 

VETO PARCIAL ao PLE 09/2021, especificamente a EMENDA ADITIVA, APROVADO POR MAIORIA, em 29/07/2021.

     
Autoriza a concessão em incentivo para a empresa Bella Bolsas Ltda APROVADO POR MAIORIA, em 11/02/2021. (Lei Ordinária nº 1.733)      
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 11/02/2021. (Lei Ordinária nº 1.731)      
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 11/02/2021. (Lei Ordinária nº 1.730)      
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 11/02/2021. (Lei Ordinária nº 1.732)      
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 73.714,29 no Orçamento Anual de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 04/02/2021. (Lei Ordinária nº 1.728)      

SUBSTITUTIVO

 

 

 

 

PLE 03

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 654.636,64 no Orçamento Anual de 2021.

 

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 654.636,64 no Orçamento Anual de 2021.

SUBSTITUTIVO AO PLE 03 APROVADO POR MAIORIA, em 04/02/2021. (Lei Ordinária nº 1.727)      
PLE 02
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2021, no Orçamento Anual de 2021. RETIRADO pelo Poder Executivo em 18/01/2021, através do Ofício nº 012/2021.      
Altera a Lei nº 1.601, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos ao produtor rural, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 14/01/2021. (Lei Ordinária nº 1.726)      

 

RESUMO DOS PROJETOS APRECIADOS PELA CÂMADA DE VEREADORES DE BROCHIER EM 2020

Poder Executivo

Poder Legislativo

PLE (Projetos de Lei do Executivo)

 

PLC (Projeto de Lei Complementar):

 

PLL (Projetos de Lei do Legislativo)

PR (Projeto de Resolução)

PDL (Projeto de Decreto Legislativo)

PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica)

PLCL ( Projeto de Lei Complementar do Legislativo):

Índice
Resumo
Resultado da votação
Índice
Resumo
Resultado da votação

PLC:

   

PLL:

 
PLC 03
Cria 01 cargo de ENFERMEIRO no quadro instituído pela Lei Complementar nº 38/2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE, em em 14/05/2020. (Lei Complementar nº 62)
PLL 11
Homologa os Créditos Adicionais Extraordinários abertos e incorporados ao Orçamento do ano de 2020 em decorrência de situações de Calamidade Pública. APROVADO POR MAIORIA, em em 17/12/2020. (Lei Ordinária nº 1.725)
PLC 02
Altera a Lei Complementar nº 37, de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em em 02/04/2020. (Lei Complementar nº 61)
PLL 10
Homologa o Crédito Adicional Extraordinário aberto e incorporado ao Orçamento do ano de 2020 em decorrência de situações de Calamidade Pública. APROVADO POR MAIORIA, em em 08/10/2020. (Lei Ordinária nº 1.719)
PLC 01
Altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 39, de 13 de outubro de 2014, que trata do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal. APROVADO POR MAIORIA, em em 20/01/2020, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. (Lei Complementar nº 60)
PLL 09
Homologa o Crédito Adicional Extraordinário aberto e incorporado ao Orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. APROVADO POR MAIORIA, em em 10/09/2020. (Lei Ordinária nº 1.716)

PLE:

 
PLL 08
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA COM EMENDA SUBSTITUTIVA, em 26/03/2020 (Lei Ordinária nº 1.699)
PLE 28
Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 10/11/2020. (Lei Ordinária nº 1.724)
PLL 07
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA COM EMENDA SUBSTITUTIVA, em 26/03/2020 (Lei Ordinária nº 1.698)
PLE 27
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2021. APROVADO POR MAIORIA, em 10/11/2020. (Lei Ordinária nº 1.723)
PLL 06
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA COM EMENDA SUBSTITUTIVA, em 26/03/2020 (Lei Ordinária nº 1.697)
PLE 26
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 28.120,14 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 19/11/2020. (Lei Ordinária nº 1.722)
PLL 05
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF e aumento real dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier. APROVADO POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.696)
PLE 25
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 19/11/2020. (Lei Ordinária nº 1.721)
PLL 04
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier. APROVADO POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.695)
PLE 24
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias na Execução de obras públicas que enumera. APROVADO POR MAIORIA, em 24/10/2020. (Lei Ordinária nº 1.720)
PLL 03
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.694)
PLE 23
Autoriza a inclusão de elemento de despesa na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 10/09/2020. (Lei Ordinária nº 1.717)
PLL 02
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier. APROVADO POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.693)
PLE 22
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 24/09/2020. (Lei Ordinária nº 1.718)
PLL 01
Denomina Estrada Jacob Albino Gringns uma Estrada Municipal RETIRADO pelo autor através do Requerimento nº 02/2020
PLE 21
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 334.040,68 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em em 13/08/2020. (Lei Ordinária nº 1.715)

PDL:

 
PLE 20
Altera a Lei nº 810, de 2002, que Institui as Diretrizes Urbanas do Município de Brochier e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 06/08/2020. (Lei Ordinária nº 1.714)
PDL 05
Aprova as Contas de Governo dos Administraadores do Executivo Municipal de Brochier, referentes ao exercício de 2018. APROVADO POR UNANIMIDADE em 24/09/2020. (Decreto Legislativo nº 57)
PLE 19
Altera a Lei 1.709, de 2020 que autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 73.489,40 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 16/07/2020. (Lei Ordinária nº 1.713)
PDL 04
Concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Julita Maria Bergmann APROVADO POR MAIORIA em 05/03/2020. (Decreto Legislativo nº 56)
PLE 18
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 265.236,19 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 09/07/2020. (Lei Ordinária nº 1.712)
PDL 03
Concede Título de Cidadão Brochiense ao Doutor Dirceu Mauch APROVADO POR MAIORIA em 05/03/2020. (Decreto Legislativo nº 55)
PLE 17
Autoriza a adequação de sub-função na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 02/07/2020. (Lei Ordinária nº 1.711)
PDL 02
Concede Título de Cidadão Benemérito Ao Senhor Ari Jorge Kerber APROVADO POR MAIORIA em 05/03/2020. (Decreto Legislativo nº 54)
PLE 16
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 73.489,40 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 25/06/2020. (Lei Ordinária nº 1.709)
PDL 01
Concede Título de Cidadão Brochiense ao Senhor Lairton Erci Pilger APROVADO POR MAIORIA em 05/03/2020. (Decreto Legislativo nº 53)
PLE 15
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 286.400,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 25/06/2020. (Lei Ordinária nº 1.708)

Emendas:

 
PLE 14
Autoriza a inclusão de meta na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 116.000,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 02/07/2020. (Lei Ordinária nº 1710)
Emenda Substitutiva nº 03/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA nº 03/2020 ao Projeto de Lei do Legisltivo nº 08/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências”. APROVADA POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.699)
PLE 13
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 25/06/2020. (Lei Ordinária nº 1.707)
Emenda Substitutiva nº 02/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA nº 02/2020ao Projeto de Lei do Legisltivo nº 07/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências”. APROVADA POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.698)
PLE 12
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 18/06/2020. (Lei Ordinária nº 1.706)
Emenda Substitutiva nº 01/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA nº 01/2020ao Projeto de Lei do Legisltivo nº 06/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências”. APROVADA POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.697)
PLE 11
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.625,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 18/06/2020. (Lei Ordinária nº 1.705)      
PLE 10
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.286,55 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 04/06/2020. (Lei Ordinária nº 1.704)      
PLE 09
Autoriza a concessão de incentivo à empresa WALDAIR ODAIR MUSSKOPF EIRELI APROVADO POR MAIORIA, em 21/05/2020. (Lei Ordinária nº 1.703)      
PLE 08
Autoriza a inclusão de elemento de despesa na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 16/04/2020. (Lei Ordinária nº 1.702)      
PLE 07
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 186,62 no Orçamento Anual de 2020. APROVADO POR MAIORIA, em 16/04/2020. (Lei Ordinária nº 1.701)      
PLE 06
Altera dispositivos da Lei nº 1.461, de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Brochier e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 02/04/2020. (Lei Ordinária nº 1.700)      
PLE 05
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências. APROVADO POR MAIORIA em 26/03/2020. (Lei Ordinária nº 1.692)      
PLE 04
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Lei nº 1.670, de 2019, e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em em 20/01/2020, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. (Lei Ordinária nº 1.691)      
PLE 03
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em em 20/01/2020, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.. (Lei Ordinária nº 1.690)      
PLE 02
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em em 20/01/2020, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.. (Lei Ordinária nº 1.689)      
PLE 01
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em em 20/01/2020, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.. (Lei Ordinária nº 1.688)      

 

 

SIGNIFICADO DOS TERMOS:

I - Votações por maioria simples:

  1. APROVADO POR MAIORIA: quando a proposição for aprovada por maioria;

  2. APROVADO POR MAIORIA, SENDO “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for dada pelos oito Vereadores;

  3. REJEITADO POR MAIORIA: quando a proposição for rejeitada por maioria;

  4. REJEITADO POR MAIORIA, SENDO “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for dada pelos oito Vereadores;

II – Nas votações por maioria absoluta:

  1. APROVADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for aprovada por todos os Vereadores;

  2. APROVADO POR “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for unânime;

  3. REJEITADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for rejeitada por todos os Vereadores;

  4. REJEITADO POR “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for unânime.

III – Nas votações por maioria de dois terços: (Redação acrescida pela Resolução nº 76, de 04 de outubro de 2013)

  1. APROVADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for aprovada por todos os Vereadores;

  2. APROVADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOES, sendo “x” VOTOS FAVORÁVEIS E “y” VOTOS CONTRÁRIOS: quando a aprovação não for unânime;

  3. REJEITADO POR UNANIMIDADE: quando a proposição for rejeitada por todos os Vereadores;

  4. REJEITADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOS, SENDO “x” VOTOS CONTRÁRIOS E “y” VOTOS FAVORÁVEIS: quando a rejeição não for unânime.

Até o momento não foi realisada nenhuma votação nominal.