PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Brochier, revoga as Leis Municipais nº 1.381, de 2013 e nº 1.463, de 2014, e dá outras providências.

Protocolado em 08/03/2021

Encaminhado à CGP em 11/03/2021

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceres

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo