PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE BROCHIER
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Brochier, revoga as Leis Municipais nº 1.381, de 2013 e nº 1.463, de 2014, e dá outras providências. |
Protocolado em 08/03/2021 Encaminhado à CGP em 11/03/2021 |
LEGENDA:
CGP = Comissão Geral de Pareceres
PLE = Projeto de Lei do Executivo
PLL = Projeto de Lei do Legislativo
PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo
PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)
PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
PR - Projeto de Resolução
PDL = Projeto de Decreto Legislativo