PROJETOS APROVADOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE SUA RESPECTIVA LEI NO RESUMO DAS VOTAÇÕES

 

Altera a Lei Complementar nº 37, de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências. APROVADO POR MAIORIA, em 02/04/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.461, de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA, em 02/04/2020

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceres

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo