PROJETOS APROVADOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE SUA RESPECTIVA LEI NO RESUMO DAS VOTAÇÕES

 

 

PLC 01 - Altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 39, de 13 de outubro de 2014, que trata do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal.

PLE 04 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

PLE 03 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

PLE 02 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

PLE 01 - Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Lei nº 1.670, de 2019, e dá outras providências.

TODOS PROJETOS APROVADOS POR MAIORIA, em 20/01/2020, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

LEGENDA:

CGP = Comissão Geral de Pareceres

PLE = Projeto de Lei do Executivo

PLL = Projeto de Lei do Legislativo

PLC = Projeto de Lei Complementar do Executivo

PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo)

PELOM = Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município

PR - Projeto de Resolução

PDL = Projeto de Decreto Legislativo