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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 137, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Suspende o Projeto Câmara Mirim de Brochier para o ano de 2020.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53 do Regimento Interno da Câmara, aprovado através da Resolução nº 100, de 1º de dezembro de 2017;


CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.680, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências e os prazos regimentais previstos Regimento Interno da Câmara Mirim; e


CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde ; e


CONSIDERANDO que devem ser tomadas medidas que evitem a aglomeração de pessoas em local restrito; e


CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e


CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde; e


CONSIDERANDO o compromisso da Câmara de Vereadores em evitar e não contribuir com qualquer forma para propagação da infecção e transmissão local da doença;

 

R E S O L V E:

Art. 1º Fica suspenso o Projeto Câmara Mirim para o ano de 2020.

 

Art. 2º  Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, 19 DE MARÇO DE 2020.

 

DARCI JOSEMAR SCHERER                             SÉRGIO ROBERTO SACKSEN
   Presidente                                                        Vice-Presidente

 

  ANÉSIO SILVIO SCHERER                                      FREDI HAUPENTHAL 

1º Secretário                                                   2º Secretário