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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 136, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

 

Estabelece medidas temporárias e de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Brochier

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 53 do Regimento Interno da Câmara, aprovado através da Resolução nº 100, de 1º de dezembro de 2017;


CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.680, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências ; e


CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, que declarou uma pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); e


CONSIDERANDO que devem ser tomadas medidas que evitem a aglomeração de pessoas em local restrito; e


CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, mas de promover medidas preventivas à disseminação do COVID-19; e


CONSIDERANDO que orientações de higiene e de ampliação de limpeza contribuem para a contenção da contaminação pelo vírus; e


CONSIDERANDO que não haverá prejuízo aos serviços do Legislativo Municipal;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Brochier.
Parágrafo único. As medidas previstas nesta norma poderão ser revistas ou revogadas a qualquer momento, em virtude do avanço ou retrocesso dos índices de infecção, divulgados pelas fontes oficiais brasileiras.

 

Art. 2º  Ficam adiadas as Sessões Solenes de concessão de Títulos Honoríficos, previstas para os dias 19 e 26 de março e 02 de abril de 2020, conforme os Decretos Legislativos números 53, 54, 55 e 56 de 2020, conforme dispõe o Artigo 8º do Decreto Legislativo número 26, de 13 de novembro de 2006.
Parágrafo único. Fica cancelada a Sessão Solene alusiva ao aniversário político-administrativo, prevista para o mês de abril de 2020, podendo esta medida ser revista a qualquer momento.

 

Art. 3º A realização das Sessões Plenárias da Câmara de Vereadores serão transmitidas de forma online na página do Facebook desta Casa Legislativa, sem a presença de público nas instalações durante o período da pandemia.

 

 

Art. 4º  Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, 18 DE MARÇO DE 2020.

 

 

 
   

DARCI JOSEMAR SCHERER                             SÉRGIO ROBERTO SACKSEN
   Presidente                                                        Vice-Presidente

 

  ANÉSIO SILVIO SCHERER                                      FREDI HAUPENTHAL 

1º Secretário                                                   2º Secretário