INCENTIVOS, BENEFÍCIOS E DOAÇÕES:

Número
Ano
Resumo
2021
Autoriza a concessão de incentivo para a empresa Bella Bolsas Ltda.
2021
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.
2020
Autoriza a concessão de incentivo para a empresa WALDAIR ODAIR MUSSKOPF EIRELI.
2019
Autoriza a concessão de incentivo para a empresa Roque Luiz Buttenbender-ME.
2019
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa NABINGER CALÇADOS LTDA, mediante cedência de espaço físico.
2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa TIAGO LUIS BOCK-ME, mediante cedência de espaço físico.
2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa GABRIELLY SCHERER CONSUL, mediante cedência de espaço físico.
2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa DETALHES INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI-ME, mediante cedência de espaço físico.
2018
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, revoga a Lei Municipal nº 1.467, de 2014, e dá outras providências.
2017
Autoriza a concessão de incentivo à empresa Waldair Odair Musskopf.
2017
Autoriza o Pode Executivo a conceder incentivo aos produtores rurais do Município, objetivando o combate a Raiva e a Brucelose Animal.
2017
Autoriza a concessão de incentivo para a empresa Andresa Rodrigues dos Santos-ME.
2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.

2017

Altera a Lei nº 1.079, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Brochier e dá outras providências.

2016
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa STANKI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, mediante locação de imóvel.
2016
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MN CALÇADOS LTDA - ME, mediante cedência de espaço físico.
2015
Autoriza o Poder Executivo a recolher Contribuição Espontânea em favor do Hospital São João de Brochier, denominado "Contribuição para manutenção do Hospital", e dá outras providências.
2014
Autoriza a cessão de uso de bens móveis que enumera à Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, e dá outras providências.
2014

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do Município, revoga as Leis Municipais nº 848, de 2003 e nº 937, de 2005, e dá outras providências.

2014
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento Anual de 2014, e dá outras providências.
2014
Autoriza a concessão de incentivo para a empresa HN Calçados Ltda.
2014
Altera o artigo 4º da Lei nº 1.224, de 16 de novembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo aos CPMs das Escolas Municipais, visando mobilizar a comunidade escolar no combate à sonegação fiscal.
2013
Autoriza a doação de imóvel à Associação Pestalozzi de Brochier e dá outras providências.
2013

Autoriza a concessão de incentivo à empresa V.P. dos Santos Palletes-ME, abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2013 e dá outras providências.

2013
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Estudantes de Brochier-AEB, objetivando a concessão de auxílio financeiro para o transporte de estudantes, altera dispositivos da Lei nº 938, de 2005, e dá outras providências.
2010
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTÔNIA – CERTEL.
2010
Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2011.
2010
Autoriza a concessão de incentivos para a empresa PW Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
2009
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa EGON KERBER-ME.
2009
Institui o Programa de Estímulo aos CPMs das Escolas Municipais, visando mobilizar a comunidade escolar no combate a sonegação fiscal, revoga as Leis Municipais nº 525/98, 591/99 e 618/200, e dá outras providências.
2009
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 1.213, de 31 de julho de 2009, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais.
2009
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.
2009
Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2009.
2008
Autoriza a prorrogação do prazo de incentivo concedido à empresa Beneficiamento de Calçados Petrópolis LTDA.
2008
Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2008.
2006
Autoriza concessão de incentivos para viabilizar a instalação da empresa Zenglein & Cia Ltda.
2006
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Brochier e dá outras providências
2006
Autoriza a prorrogação do prazo dos incentivos concedidos à empresa Beneficiamento de Calçados Petrópolis LTDA.
2006
Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei nº 253, de 16 de novembro de 1993, que dispõe sobre incentivos para a instalação de indústrias no Município e dá outras providências
2006
Autoriza a empresa E. Salvador ME a transferir a titularidade de imóvel adquirido do Município para a empresa Miguel Pedro Ritter ME
2006
Autoriza fornecer aterro e executar serviços de máquina em imóveis particulares residenciais
2006
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de máquina visando a construção de fossas e sumidouros em propriedades particulares
2005
Altera redação do inciso III do art. 8º da Lei 628/2000, que cria o Distrito Industrial, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui Programa de Desenvolvimento Industrial e cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências
2005
Autoriza a concessão de incentivo para a ampliação da empresa V.P. dos Santos Palletes
2005
Concede isenção da tarifa de água, relativamente ao excesso de consumo, aos proprietários de aviários, pocilgas e agroindústrias, em razão da estiagem
2005
Autoriza conceder incentivos para ampliação da empresa Calçados Nabinger Ltda.
2005
Dispõe sobre transporte de estudantes residentes no Município e dá outras providências
2005
Altera dispositivo da Lei 848/03, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais
2005
Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 2005
2005
Autoriza conceder incentivos à empresa Beneficiamento de Calçados Petrópolis
2004
Incentivo a instalação da empresa Wania Maria Lamb
2004
Isenção da Tarifa de Água para aviários e pocilgas em razão de estiagem
2004
Prorroga prazo para conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU de 2004
2003
Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU de 2004
2003
Autoriza conceder incentivo à empresa Mota e Nabinger Calçados Ltda, mediante o pagamento da locação de imóvel
2003
Autoriza conceder incentivo à empresa S.L. da Silva, mediante o pagamento da locação de imóvel
2003
Autoriza a doação de imóvel à empresa Atelier Brochier, de Jair Guilherme Brochier
2003
Incentivo a instalação da empresa J.M.Buchmann & Cia. Ltda.
2003
Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais
2002
Altera a Lei 761/02
2002
Incentivo instalação de indústrias na Incubadora Empresarial (linhas telefônicas)
2002
Altera a Lei 682/01
2002
participação de até 1/3 das despesas com redes de energia elétrica na zona rural
2001
Altera a composição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial, de que trata o artigo 41 da Lei nº 628/2000
2001
Incentivo a empresa Antônio Alfredo Führ (locação de imóvel)
2001
Institui o “Bolsa Escola”
2001
Estabelece requisitos para Declaração de Utilidade Pública
2001
Incentivo a empresa Jair Guilherme Brochier
2001
Cedência de imóvel para a empresa Schmidt Irmãos Calçados Ltda.
2000
Altera a Lei 402/96 (Política Municipal de Assistêwncia Social)
2000
Cria o Distrito Industrial e estabelece incentivos à instalação de indústrias
2000
Incentivo para pessoas que realizam curso de informática no Município
2000
Altera a lei 591/99
2000
Cedência de imóvel para a empresa Schmidt Irmãos Calçados Ltda.
1999
Incentivo à empresa Luís Alexandre Ritter (espaço no Berçário Ind.)
1999
Altera a lei 517/98
1999
Altera a lei 525/98
1999
Institui o troféu “Brochier Maior, a gente que faz”
1999
Regula o Serviço de Transporte Escolar no Município
1998
Programa de estímulo aos CPMs das escolas municipais (combate sonegação fiscal)
1998
Programa de estímulo à expedição de notas fiscais e campanha para  arrecadação
1998
Incentivo instalação de indústria (cedência espaço Berçário Industrial)o à empresa Com. e Transp. Pilger Ltda.
1997

Incentivo à empresa Com. e Transp. Pilger Ltda.

1997
Autoriza a doação de equip. telefônicos e cessão de uso pelas Ass. Comunitárias
1997
Altera a Lei 402/96 (Política Municipal de Assistência Social)
1997
Incentivo à empresa L.L. Schumacher - ME
1997
Participação de 50% no custo de obras públicas fora da sede (Contrib. de Melhoria)
1997
Incentivo à empresa Comércio de Carvão Weschenfelder Ltda.
1997
Autoriza doar à CRT materiais para instalação de rádio monocanal em Holanda Alta
1997
Dispõe sobre o transporte de estudantes
1997
Programa de estímulo à expedição de notas fiscais e campanha para  arrecadação
1996
Incentivo para instalação de indústria, assumindo locação de imóvel
1996
Incentivos para a instalação ou ampliação de indústrias
1996
Política Municipal de Assistência Social
1996
Autoriza a doação de material à CEEE
1996
Programa de estímulo à expedição de notas fiscais e campanha para  arrecadação
1996
Autoriza a doação de um transformador à CEEE
1995
Incentivo à empresa Com. e Transp. Griebeler Ltda.
1995
Desconto de 50% os serviços de terraplanagem à empresas locais
1995
Programa de estímulo à expedição de notas fiscais e campanha para  arrecadação
1995
Altera a Lei 340/95 (transporte escolar)
1995
Dispõe sobre o transporte escolar de estudantes residentes no Município
1994
Autoriza adquirir dois transformadores e doar à CEEE
1994
Incentivos à exploração do turismo
1994
Desconto nos serviços de terraplanagem à empresa Pilger
1994
Transporte de estudantes residentes no Município
1994
Locação de imóvel destinado a indústria
1994
Campanha para aumento de arrecadação
1993
Participação na extensão da rede elétrica na zona urbana
1993
Altera a Lei 031/89
1993
Autoriza a doação de um transformador à CEEE
1993
Incentivos para instalação de indústrias
1993
Autoriza a doação de um transformador à CEEE
1993
Altera a Lei 088/90
1990
Concede auxílio para o transporte escolar de estudantes e dá outras providências
1990
Auxílios/convênios com CPMs das escolas municipais
1989
Normas para trabalhos com equipamentos rodoviários para particulares

 

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