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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
 

Concede o título de Cidadão Brochiense ao Senhor LAIRTON ERCI PILGER

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55 da Lei Orgânica do Município, combinado com o que dispõem o artigo 54, inciso IV, alínea “j”, e artigo 246 do Regimento Interno da Câmara.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte

 

DECRETO  LEGISLATIVO:

 

Art. 1º É concedido o título de CIDADÃO BROCHIENSE ao Senhor LAIRTON ERCI PILGER, nascido na cidade de Paverama, Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A outorga do título será feita em Sessão Solene do Legislativo, convocada para este fim, no prazo de 90(noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto Legislativo.

                       

Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, 06 DE MARÇO DE 2020.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.

 

Ver. DARCI JOSEMAR SCHERER
P r e s i d e n t e