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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 - DE 03 DE JULHO DE 1998.

 

Aprova as Contas do Senhor Prefeito Municipal de Brochier, referentes ao exercício de 1995.

 

 

             
A CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO os termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sob nº 8835, de 20 de novembro de 1997, sobre as contas do Senhor Prefeito Municipal de Brochier, referente ao exercício de 1995, em conformidade com o disposto nos artigos 31 § 1º e § 2º, da Constituição Federal e 71 da Carta Magna Estadual,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Senhor Prefeito Municipal de Brochier, referentes ao exercício de 1995.

                       

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                        CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, 03 DE JULHO DE 1998.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DATA SUPRA
                                                              

Ver. Narci Herzer
Presidente