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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08A - DE 10 DE MARÇO DE 1993.

 

Aprova as Contas do Senhor Prefeito Municipal de Brochier, referentes ao exercício de 1990. 

 

                  

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sob nº 6368, sobre as contas do Senhor Bruno Alfredo Kniest, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá, referentes ao exercício de 1990, em conformidade com o disposto nos artigos 31 § 1º e § 2º, da Constituição Federal,

 

DECRETA

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Senhor Prefeito Municipal de Brochier do Maratá, referentes ao exercício de 1990.

                       

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                        CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, 10 DE MARÇO DE 1993.

 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

               DATA SUPRA
                                                             

                                                                                             

Ana Maria de Vargas
 Presidente