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Carta de Serviços ao

usuário em formato

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CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER

 

CARTA DE

SERVIÇOS

 AO USUÁRIO

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

I

A CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER

II

VAMOS CONHECER UM POUCO SOBRE ESSAS FUNÇÕES

III

MESA DIRETORA 2020

IV

COMISSÃO GERAL DE PARECERES

V

LÍDERES E VICE-LÍDERES

VI

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

VII

SESSÕES LEGISLATIVAS

VIII

RECESSO PARLAMENTAR

IX

PARTICIPAÇÃO POPULAR

X

TRIBUNA POPULAR

XI

VEREADORES

XII

LEGISLATURA 2017/2020

XIII

SUPLENTES

XIV

SERVIÇOS AO USUÁRIO  - OUVIDORIA

XV

TIPOS DE MANIFESTAÇÃO

XVI

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CESSAR O SERVIÇO - CANAIS DE ATENDIMENTO

XVII

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

XVIII

PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

XIX

MECANISMOS DE CONSULTA

XX

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

XXI

CANAIS DE ATENDIMENTO

XXII

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESAMENTO DO SERVIÇO

XXIII

PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

XXIV

COORDENADORIA LEGISLATIVA

XXV

COORDENADORIA FINANCEIRA

XXVI

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

XXVII

CONSULTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

XXVIII

CONCULTA E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSIÇÕES

XXIX

SITE

XXX

RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

XXXI

RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS , DE ASSESSORAMENTO E ATENDIMENTO EM GERAL

XXXII

DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA

XXXIII

COMPROMISSO E PADRÃO DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO

XXXIV

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
XXXV

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO

XXXVI

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

XXXVII

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS

XXXVIII

           

       

I - INTRODUÇÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão é decorrente do art. 7º da Lei Federal nº 13.460/17. Assim, visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Brochier, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.
A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, se trata de um documento que visa esclarecer, através de informações claras e precisas, as formas de acesso aos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal, os prazos de respostas, os horários de atendimento e também oportunizar um maior conhecimento das atividades desempenhas pelo Órgão.
Na Câmara Municipal de Brochier, a Carta de Serviços é elaborada, revisada e publicada pela Ouvidoria, através da Servidora Ieda Joanita Ahlert, conforme Portaria nº 69, de 18 de dezembro de 2017.

 

II - A CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER

A Câmara Municipal de Vereadores de Brochier -RS, por força da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município, é composta por 09 vereadores eleitos.
Ao reunir representantes dos mais variados segmentos, a Câmara é o espaço onde a população tem contato com seus representantes e pode apresentar suas reivindicações e sugestões, exercendo assim sua cidadania.
O Poder Legislativo tem funções precipuamente legislativas e a fiscalizadora, mas exerce, cumulativamente, outras funções, tais como: julgamento, assessoramento e função de administração.

 

III - VAMOS CONHECER UM POUCO SOBRE ESSAS FUNÇÕES

Função Legislativa: Consiste em analisar, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis, buscando organizar a vida da comunidade. Os Projetos podem ter origem na própria Câmara de Vereadores ou serem apresentados pelo Poder Executivo e, ainda, pela própria comunidade, devendo, neste caso, ser subscrito, no mínimo, por 5% do eleitorado do Município.

Função de Fiscalização: Uma das funções mais importantes da Câmara Municipal é fiscalizar os atos do Poder Executivo. Isso se faz através de Pedidos de Informações sobre assuntos da administração municipal, exame de convênios, apreciação da Prestação de Contas do Prefeito com o parecer prévio do tribunal de Contas do Estado, constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI, para apuração de fatos determinados, convocação de Secretários Municipais para prestar esclarecimentos, dentre outros.

Função de Julgamento: É exercida pela Câmara através de processo e julgamento das infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores.

Função de Assessoramento: Os Vereadores podem sugerir ao Prefeito melhorias para a comunidade. Por exemplo: melhorias nas estradas, compra de maquinário para a agricultura, equipamentos para a Secretaria de Saúde, ônibus escolares, etc. Isso se faz através de Pedidos de Providências, que não tem força de lei, apenas servem de sugestão ao Executivo.

Função de Administração: É tarefa da própria Câmara a sua organização interna e a regulamentação de seus serviços. Citamos, como exemplo, a eleição da Mesa Diretora, a constituição das Comissões Permanentes, a contratação de assessoria, a nomeação de servidores, a divulgação dos trabalhos da Casa e a gestão de seus recursos orçamentários.


Os Vereadores que compõem a atual legislatura (2017/2020) se reúnem em Sessões Ordinárias, que são de caráter público e que acontecem todas às quintas–feiras, a partir das 19 horas, na sede do Poder Legislativo. 
Além das reuniões plenárias e das reuniões realizadas pelas Comissões, os Vereadores também atendem à população em seus gabinetes (pessoalmente ou por intermédio de sua assessoria), visitam as comunidades e reúnem-se com Secretários Municipais e com o Prefeito Municipal para apresentar as demandas dos cidadãos.

Na Câmara Municipal de Brochier, os Vereadores são os responsáveis pela elaboração de projetos de lei, indicações, requerimentos e moções; pela fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal; e pela aprovação de leis que beneficiem a sociedade.

 

IV - MESA DIRETORA DA CÂMARA/2020
   

VEREADOR

CARGO

PARTIDO

Darci Josemar Scherer

Presidente

PT

Sérgio Roberto Sacksen

Vice-Presidente

MDB

Anésio Silvio Scherer

1º Secretário

PT

Fredi Haupenthal

2º Secretário

PP

 A Mesa Diretora da Câmara Municipal é órgão de direção dos trabalhos da Casa Legislativa, composta pelo Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos pelos próprios vereadores a cada ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. É delegada a cada um dos membros a execução dos trabalhos em sua esfera de competência administrativa. O Presidente é quem dirige e representa a Câmara Municipal de Brochier, sendo responsável pela execução orçamentária da Casa. O Presidente também responde pela administração do legislativo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Judiciário.

 

V - COMISSÃO GERAL DE PARECERES  - CGP/2020

VEREADOR

PARTIDO

SUPLENTE

PARTIDO

Darci Josemar Scherer

PT

Sérgio Roberto Sacksen

MDB

Anésio Silvio Scherer

PT

Fredi Haupenthal

PP

Fredi Haupenthal

PP

Illo Cillo Müller

MDB

Edson Luiz Schuster

PDT

Gilberto Valdir Büttenbender

PDT

Marco Roberto Rasche

MDB

Sérgio Roberto Sacksen

MDB

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou temporário, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo, conforme o caso.
Às quintas-feiras os Vereadores integrantes da CGP (Comissão Geral de Pareceres), se reúnem analisando assuntos voltados para áreas de interesse da sociedade. A Comissão Geral de Pareceres destinam-se à análise de proposituras deliberadas pelo Plenário, bem como à elaboração de pareceres técnicos aos projetos, os quais, após a devida análise, voltam para a discussão e votação dos Vereadores no Plenário.

 

VI - LÍDERES E VICE-LÍDERES DE BANCADAS/2020

LÍDER

VICE-LÍDER

PARTIDO

Fredi Haupenthal

-

PP

Anésio Silvio Scherer

Darci Josemar Scherer

PT

Gilberto Valdir Büttenbender

Edson Luiz Schuster

PDT

José Henrique Dapper

Marco Roberto Rasche

MDB

Os Líderes são os Vereadores escolhidos pelas representações partidárias para expressar em plenário, em nome delas, o seu ponto de vista.

 

VII - ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Brochier atende ao público em sua sede, localizada na Rua Guilherme Hartmann, 275, Centro, CEP 95.790-000.
Horário de atendimento ao público:
De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Horário das Sessões Plenárias Ordinárias:
As Sessões Ordinárias ocorrem a cada semana, às quintas-feiras, no horário das 19h.
Horário das reuniões das Comissões Geral de Pareceres
Todas as quintas-feiras, horário depende da demanda a ser analisada.
Telefone: (51) 3697-1701.

 

 

Caixa de texto: Legislar, fiscalizar e atuar com transparência na promoção da cidadania e na representação da sociedade brochiense.

Caixa de texto: Buscar os anseios da população, bem como ser referência em gestão pública no âmbito do Poder Legislativo no Estado do Rio Grande do Sul, buscando a satisfação do público interno e externo.

Caixa de texto: Probidade, ética, transparência, eficiência competência e cordialidade.

 

 

VIII - SESSÕES LEGISLATIVAS

A Câmara Municipal de Brochier possui quatro tipos de reuniões ou sessões: Preparatórias, Ordinárias, Extraordinárias e Solenes.

I -        Preparatórias – são aquelas que precedem a inauguração dos trabalhos das Sessões Legislavas de cada Legislatura. Na primeira Reunião Preparatória, elege-se a Mesa Diretora da Casa, que cuida da administração do parlamento municipal e da organização dos trabalhos, por um período de dois anos.
II -       Ordinárias – são as regulares, realizadas sempre às terças-feiras, a partir das 9h30min, com a discussão e votação de temas e projetos de interesse da população.
III -     Extraordinárias – são as reuniões realizadas no recesso parlamentar, em dia ou horário diverso das Ordinárias. Acontecem quase sempre quando há urgência para a definição de determinado assunto, ou quando os trabalhos ultrapassam o horário regimental estabelecido para a realização das Reuniões Ordinárias. Podem ser convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por dois terços (2/3) dos vereadores.
IV -     Solenes – independentemente de quórum, são realizadas em ocasiões de grandes comemorações, para prestar homenagens especiais ou de notória importância.

 

IX - RECESSO PARLAMENTAR

Recesso Parlamentar é o período em que não são realizadas as Sessões Ordinárias. Na primeira Sessão Legislativa não há recesso parlamentar e nos demais este período ocorre de 23 de dezembro a 21 de fevereiro do ano seguinte. Isso não quer dizer que a Câmara Municipal pare com suas atividades e feche as portas. Há o expediente normal e os Vereadores têm suas atuações variadas, sem deixar de trabalhar.

 

X - PARTICIPAÇÃO POPULAR

É uma reunião realizada por qualquer Órgão da Prefeitura ou Entidades da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de entidade interessada. A sociedade pode participar dos trabalhos legislativos apresentando projeto para apreciação da Câmara Municipal, por meio de proposta de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei de interesse específico do município, da cidade, dos bairros através de abaixo-assinado dos eleitores do município. Deverá, ainda, a assinatura ser acompanhada do nome completo e legível, endereço e dados identificadores do titulo de eleitor, devendo ser apresentado em formulário padroniza do pela Câmara Municipal de Brochier.

XI - TRIBUNA POPULAR

A Câmara Municipal de Brochier tem instituída a Tribuna Popular, que objetiva a participação popular, possibilitando ao cidadão brochiense se manifestar em defesa da comunidade expondo seus anseios ou reinvindicações de interesse público no âmbito municipal. Para participar o interessado deverá se inscrever previamente na Câmara de Vereadores e obedecer aos critérios estabelecidos.

 

XII - VEREADORES

Os Vereadores da Câmara Municipal são eleitos a cada quatro anos, através do voto secreto. Aos Vereadores, como dignos representantes do Poder Legislativo no Município, cumpre o dever de representar os cidadãos, propondo, estudando, analisando, e aprovando Leis, fiscalizando as atribuições e contas da Prefeitura Municipal e da própria Câmara Municipal, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, atendem pessoalmente os eleitores, encaminhando seus pedidos a Administração Municipal ou apresentando em Plenário, assuntos de interesse do Município.


A Câmara Municipal de Brochier/RS, cuja primeira composição remonta à Legislatura 1989/1992, está, atualmente, na sua 8ª Legislatura.

 

XIII - LEGISLATURA 2017/2020

Aqui você encontra a relação de Vereadores e Suplentes, com seu respectivo histórico, endereços e e-mail, facilitando e agilizando seu contato.

ANÉSIO SILVIO SCHERER - PT1º Secretário em 2020;

2º secretário em 2019; 1º Secretário em 2018; Presidente em 2017;          2º Secretário em 2008, até 03/04/2008, data do término da sua convocação como Suplente; 1º Secretário em 2007; Presidente em 2006; Vice-Presidente em 2005; substituiu o Ver. João Roque, nomeado Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, a/c 1º.01.2005;
Rua Cristiano Leopoldo Pilger nº 45
E-mail: anesio@camarabrochier.rs.gov.br
Assumiu como Vereador suplente na 5ª legislatura e Vereador eleito na 8ª legislatura.

 

 

DARCI JOSEMAR SCHERER - PTPresidente em 2020;

Vice-Presidente em 2019; 2º Secretário em 2017; 2º Secretário em 2016; Presidente em 2015; Vice-Presidente em 2013; em licença para tratar de assuntos de interesse particular durante 30 dias a partir de 24 de julho de 2017, sendo substituído pela suplente Adélia de Mello; em licença para tratar de assuntos de interesse particular no mês de dezembro de 2013, sendo substituído pelo suplente Vagner Henrique Müller;
Endereço: Localidade de Novo Paris
E-mail: darci@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador eleito nas 6ª, 7ª e 8ª legislaturas.

 

 

EDSON LUIZ SCHUSTER– PDT – Vice-Presidente em 2018; em licença por motivos de doença durante 30 dias, a partir de 16 de agosto de 2018, sendo substituído pela suplente Adélia de Mello;
Endereço: Novo Paris s/nº
E-mail: teti@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador eleito na 8ª legislatura.

 

 

 

 

FREDI HAUPENTHAL – PP2º secretário em 2020;

1º secretário em 2019; Presidente em 2018; Vice-Presidente em 2017; 2º Suplente da coligação PT/PP, assumiu o cargo de Vereador em junho de 2013, em substituição ao Vereador licenciado Nelton Artur Becker; assumiu o cargo de Vereador em outubro de 2015, em substituição ao Vereador licenciado Nelton Artur Becker;
Endereço: Localidade de Reta Grande
E-mail: fredi@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador Suplente na 7ª Legislatura e Vereador eleito na 8ª legislatura

 

 

GILBERTO VALDIR BÜTTENBENDER – PDT – Presidente em 2019; 1º Secretário em 2017; em licença para tratar de assuntos de interesse particular no mês de outubro de 2018, sendo substituído pela suplente Adélia de Mello; 1º Suplente da coligação PDT/PTB; assumiu o cargo de Vereador em novembro de 2013, em substituição ao Vereador licenciado Fábio Heleno Brochier; assumiu o cargo de Vereador pelo período de 30 dias, a contar do dia 12 de março de 2015, em substituição ao Vereador licenciado Fábio Heleno Brochier; assumiu novamente o cargo de Vereador pelo período de 30 dias a contar do dia 13 de novembro de 2015, em substituição ao Vereador licenciado Fernando Aurélio Braun;
Endereço: Localidade de Reta Grande
E-mail: gilberto@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador Suplente na 7ª Legislatura e Vereador eleito na 8ª legislatura

 

 

ILLO CILLO MÜLLER- MDB – 2º Secretário em 2015; em licença para tratar de assuntos de interesse particular no mês de junho de 2018, sendo substituído pelo suplente José Gustavo castro de Deus;
Endereço: Localidade de Batinga Sul
E-mail: illo@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador eleito na 7ª e 8ª legislaturas.

 

 

 

 

JOSÉ HENRIQUE DAPPERMDB - Em licença para tratar de assuntos de interesse particular no mês de julho de 2019, sendo substituído pelo suplente Delcio Vanildo de Andrade; Em licença para tratar de assuntos de interesse particular no mês de julho de 2018, sendo substituído pelo suplente Silberto João Ferreira; em licença para tratar de assuntos de interesse particular no mês de julho de 2017, sendo substituído pela suplente Heidi Lauermann;
Endereço: Rua Alberto Neis - 46
E-mail: pigue@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador eleito na 8ª legislatura.

 

 

 

MARCO ROBERTO RASCHEMDB - 2º Secretário em 2018;
Endereço: Rua Pedro Kolling - 1227
E-mail: marco@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador eleito na 8ª legislatura.

 

 

 

 

 

SÉRGIO ROBERTO SACKSEN – MDB - Vice-Presidente em 2020; 1º Secretário em 2016; licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Desporto, Turismo, Indústria e Comércio de 07/01/2013 a 30/06/2014, substituído pelo 2º suplente João Antônio Lauermann durante o período. 
Endereço: Localidade de Novo Paris
E-mail: betosacksen@camarabrochier.rs.gov.br
Vereador eleito na 7ª e 8ª legislaturas.

 

 

 

XIV - SUPLENTES QUE ASSUMIRAM NA ATUAL LEGISLATURA

ADELIA DE MELLO – PDT2ª Suplente da coligação PDT/PT, assumiu o cargo de Vereadora no mês de outubro de 2018, em substituição ao Vereador licenciado Gilberto Valdir Büttenbender; 2ª Suplente da coligação PDT/PT, assumiu o cargo de Vereadora durante 30 dias, a partir de 16 de agosto de 2018, em substituição ao Vereador licenciado por motivos de saúde Edson Luiz Schuster; 2ª Suplente da coligação PDT/PT, assumiu o cargo de Vereadora durante 30 dias, a partir de 24 de julho de 2017, em substituição ao Vereador licenciado Darci Josemar Scherer; 2ª Suplente da coligação PDT/PTB, assumiu o cargo de Vereadora no mês de julho de 2014, em substituição ao Vereador licenciado Fernando Aurélio Braun.
Endereço: Batinga Sul
Vereadora Suplente na 7ª e 8ª legislaturas.

DELCIO VANILDO DE ANDRADE – MDB – 4º Suplente da coligação MDB/PTB/PSDB, assumiu o cargo de Vereador no mês de julho de 2019, em substituição ao titular José Henrique Dapper;
Endereço: Localidade de Reta Grande
Vereador Suplente na 8ª legislatura

HEIDI LAUERMANN – MDB – 1º Suplente da coligação MDB/PTB/PSDB, assumiu o cargo de Vereadora no mês de julho de 2017, em substituição ao titular José H. Dapper;
Endereço: Rua Auri Kerber - 60
Vereadora Suplente na 8ª legislatura

JOSÉ GUSTAVO CASTRO DE DEUS– MDB – 2º Suplente da coligação MDB/PTB/PSDB, assumiu o cargo de Vereador no mês de junho de 2018, em substituição ao titular Illo Cillo Müller;
Endereço: Rua Ari Neis, 200
Vereador eleito nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª legislaturas; Vereador Suplente na 8ª Legislatura;

SILBERTO JOÃO FERREIRA – MDB – 3º Suplente da coligação MDB/PTB/PSDB, assumiu o cargo de Vereador no mês de julho de 2018, em substituição ao titular José Henrique Dapper; 1º Suplente da coligação PMDB/PSB/DEM, assumiu o cargo de Vereador a partir de 18/01/2016, em substituição ao titular Ney da Silva Bilhar, investido no cargo de Secretário Municipal.
Endereço: Vila Progresso, Interior
Vereador Suplente na 6ª, 7ª e 8ª Legislaturas
SERVIÇOS AO USUÁRIO

 

XV - OUVIDORIA

A Ouvidoria do Poder Legislativo de Brochier foi instituída através da da Lei Municipal nº 1.594, de 06 de dezembro de 2017, por entender que a participação da população na administração pública é um princípio constitucional, devendo ser assegurado os meios necessários à efetivação desta garantia como uma meta institucional em atendimento à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

A Ouvidoria é o órgão responsável pelo recebimento e tratamento de manifestações, que poderão ser reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou solicitações que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. É um canal fundamental de comunicação entre a sociedade e o Poder Público, subsidiando os gestores com informações importantes para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Dessa forma, efetiva o princípio democrático, por permitir aos cidadãos que participem na condução dos assuntos relacionados à Administração Pública.
Assim:

Caixa de texto: DenúnciaCaixa de texto: ReclamaçãoCaixa de texto: ElogioCaixa de texto: Solicitação

 

XVI - TIPOS DE MANIFESTAÇÃO

Canais de Atendimento

 

                                                                                     Presencial

 

Servidor Responsável: Ieda Joanita Ahlert – Portaria nº 69, de 18 de dezembro de 2017

 

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO IDENTIFICAÇÃO

XVII - CANAIS DE ATENDIMENTO

 

a) Telefone: (51) 3697-1701
b) Por meio do sítio eletrônico do Legislativo, endereço: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RS/Brochier/Manifestacao/RegistrarManifestacao
c) E-mail: camara@camarabrochier.rs.gov.br
d) Presencial: Na Rua Guilherme Hartmann, 275, Centro, CEP 95.790-000.
Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

 

XVIII - PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

I - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado;
II - emissão de comprovante de recebimento da manifestação;
III - análise e obtenção de informações, quando necessário;
IV - decisão administrativa final; e
V - ciência ao usuário.

 

XIX - PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Em até trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez por igual período.

 

XX - MECANISMOS DE CONSULTA

O andamento da manifestação poderá ser consultado através do site da Câmara camara@camarabrochier.rs.gov.br.
O usuário será comunicado da decisão administrativa final por meio de e-mail ou telefone.
             

 

XXI - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

O serviço de informações ao cidadão (SIC) é um importante instrumento de garantia da participação e controle social na administração pública, exigido pela  Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e se destina a atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Servidor Responsável: Ieda Joanita Ahlert

Requisitos necessários para acessar o serviço: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

 

XXII - CANAIS DE ATENDIMENTO

Por meio do sítio eletrônico do Legislativo, endereço: camara@camarabrochier.rs.gov.br, por meio do link http://www.camarabrochier.rs.gov.br/camara/contato.html
Presencial: Na Rua Guilherme Hartmann, 275, Centro, CEP 95.790-000.
Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

 

XXIII - PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

I - recepção do pedido de acesso à informação pública por meio de um dos canais de atendimento;
II – processamento interno do pedido de informação, que compreende a análise do pedido para verificação da viabilidade de atendimento;
III – No prazo máximo para conclusão do serviço, ao requerente deverá ser:
a) comunicado a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
b) indicadas as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou
c) comunicado que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

 

XXIV - PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

O acesso à informação disponível será concedido de imediato. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o será no prazo de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
Mecanismos de Consulta: o andamento do pedido de acesso à informação poderá ser consultado através do site: http://www.camarabrochier.rs.gov.br

 

XXV - COORDENADORIA LEGISLATIVA

 

Servidor Responsável: Ieda Joanita Ahlert
Serviços disponíveis: informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Boletins com a pauta das Sessões, Atas das Sessões e Leis Municipais.
Requisitos necessários para acessar o serviço: identificação e contato com o setor Legislativo.
Canais de Comunicação: Telefone: (51) 3697-1701
E-mail: camara@camarabrochier.rs.gov.br
Presencial: Na Rua Guilherme Hartmann, 275, Centro, CEP 95.790-000.
Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: de imediato ou em até 20 dias úteis caso seja necessário a realização de pesquisa.
Mecanismos de Consulta: o andamento da solicitação poderá ser consultado através de contato com o setor legislativo através dos canais de comunicação disponibilizados.

 

XXVI - COORDENADORIA FINANCEIRA

Servidores Responsáveis: Ieda Joanita Ahlert e Paulo Ricardo Griebeler;
Serviços disponíveis: informações sobre orçamento, finanças, pagamentos, contabilidade, controle patrimonial, bem como controle de compras e almoxarifado.
Requisitos necessários para acessar o serviço: identificação e contato com o setor financeiro.
Canais De Comunicação: Telefone: (51) 3697-1701
E-mail: camara@camarabrochier.rs.gov.br
Presencial: Na Rua Guilherme Hartmann, 275, Centro, CEP 95.790-000.
Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: de imediato ou em até 20 dias úteis caso seja necessário a realização de pesquisa.
Mecanismos de Consulta: o andamento da solicitação poderá ser consultado através de contato com o setor financeiro através dos canais de comunicação disponibilizados.


 
XXVII - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

 

Servidor Responsáveis: Ieda Joanita Ahlert;
Serviços disponíveis: emissão de certidões e declarações com relação à situação funcional do agente ou servidor, ativo ou inativo, e informações relacionadas.
Requisitos necessários para acessar o serviço: identificação e contato com o setor administrativo.
Canais de Comunicação: Telefone: (51) 3697-1701
E-mail: camara@camarabrochier.rs.gov.br
Presencial: Na Rua Guilherme Hartmann, 275, Centro, CEP 95.790-000.
Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço: de imediato ou em até 20 dias úteis caso seja necessário a realização de pesquisa.
Mecanismos de Consulta: o andamento da solicitação poderá ser consultado através de contato com o setor administrativo através dos canais de comunicação disponibilizados.

 

XXVIII - CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal da internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
Para obter esse serviço, basta acessar o portal da Câmara Municipal de Brochier (http://www.camarabrochier.rs.gov.br), clicar no link "Legislação", e logo após efetuar a pesquisa, utilizando por número, ano, data do ato ou índice por assunto.

 

XXIX - CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

Presencialmente ou no portal da Câmara Municipal, é possível consultar as seguintes proposições na página individual de cada Vereadores:
- Emendas, Indicação, Moção, Pareceres, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Decreto de Lei Complementar, Projeto de Lei do Legislativo, Projeto de Resolução, Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, Requerimento, Voto de Pesar, entre outros;
Esse serviço permite ao usuário conhecer as proposições, com acesso aos textos, justificativas e emendas e ainda a resposta do Poder Executivo às proposições dos Vereadores.
Para obter esse serviço de consulta às proposições protocoladas, basta acessar o portal da Câmara Municipal de Bom Princípio, http://www.camarabrochier.rs.gov.br, e acessar a aba  " HOME ", clicando na foto do Vereador onde o usuário será direcionado a página individual onde estão relacionadas links de acesso fácil e rápido de todo as matérias.
A consulta às proposições protocoladas também poderão ser realizada junto a Secretaria da Câmara Municipal, através do telefone (51) 3697-1701, ou presencialmente.
É possível assistir os áudios das Sessões da Câmara Brochier no portal  (http://www.camarabrochier.rs.gov.br),  na aba “Sessões- Atas e Áudios”, além disso, os vídeos das lives das Sessões, também ficam publicados na página da Câmara da rede social do Facebook, basta acessar o vídeo desejado.

 

XXX - SITE (www.camarabrochier.rs.gov.br)

Serviços disponíveis: ampla cobertura das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo, com apresentação de informações Institucionais, dos Parlamentares, das Comissões e do Processo Legislativo. Ainda, oferece acesso ao Portal da Transparência, link para os canais de comunicação disponibilizados ao cidadão, tais como o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e a Ouvidoria, Licitacon, entre outras informações.

 

XXXI - RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

 

Dra. CÂNDIDA ROSA DE OLIVEIRA GAUTÉRIO - Assessora Jurídica
E-mail: candidagauterio@yahoo.com.br

 

 

XXXII - RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DE ASSESSORAMENTO E ATENDIMENTO EM GERAL

IEDA JOANITA AHLERT -  Secretária-Geral
Fone: (51) 3697-1701
E-mail: camara@camarabrochier.rs.gov.br ou ieda@camarabrochier.rs.gov.br

 

XXXIII - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E TRABALHOS DA CÂMARA

Conforme Lei nº 1.251, de 21 de maio de 2010, os Atos Normativos e Administrativos do Poder Legislativo são divulgados no Quadro Mural de Publicações e Avisos como meio oficial de comunicação e disponibilizados do Portal da Transparência da Câmara, conforme Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

 

XXXIV - COMPROMISSO E PADRÃO DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO

A Câmara Municipal de Brochier, com o intuito de assegurar seu compromisso com a qualidade no atendimento ofertado aos usuários, apresenta abaixo a relação de aspectos considerados relevantes nos processos que envolvam atendimento aos usuários.

 

XXXV - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

Terão atendimento prioritário, conforme Lei n° 10.048/2000, as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo.

 

XXXVI - PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO

Atendimento Presencial: atendimento imediato
E-mail: de imediato assim que tomar ciência do mesmo;

 

XXXVII - MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

A comunicação com usuário, dependendo do serviço, poderá ser realizada através de contato presencial, telefônico ou por e-mail.

 

XXXVIII - MECANISMOS DE CONSULTA E DE MANIFESTAÇÃO DOS USUÁRIOS

Em função da diversidade de serviços oferecidos, os mecanismos de consulta acerca do andamento das solicitações e de eventual manifestação por parte do usuário estão apresentados juntamente com a relação de serviços oferecidos pelos setores.

 

A carta de serviços é uma construção constante, com atualizações periódicas, visando à transparência e acesso facilitado aos serviços de interesse dos cidadãos.