Decretos Legislativos Mirins
(Os textos aqui publicados não substituem os documentos originais)
Número |
Data |
Assunto |
| 07 de junho de 2017 | Altera dispositivos do Decreto Legislativo Mirim número 01, de 13 de junho de 2013, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Mirim de Brochier. | |
| 02 de dezembro de 2016 | Altera o Artigo 26 do Decreto Legislativo Mirim número 01, de 13 de junho de 2013, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Mirim de Brochier. |
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| 06 de julho de 2016 | Altera os parágrafos 2º e 3º, Artigo 14 do Decreto Legislativo Mirim número 01, de 13 de junho de 2013, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Mirim de Brochier. |
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| 05 de dezembro de 2013 | Altera dispositivos do Decreto Legislativo Mirim número 01, de 13 de junho de 2013, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Mirim de Brochier. |
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| 13 de junho de 2013 | Estabelece o Regimento Interno da Câmara Mirim de Brochier. |