Os trabalhos da Comissão Representativa estão concluídos para o ano de 2020

Conforme artigo 39, 40 e 41 da Lei Orgânica do Município, combinados com o disposto nos artigos 105, 106 e 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro 2019 a COMISSÃO REPRESENTATIVA, foi assim escolhida , representando a Câmara de Vereadores durante o período de recesso parlamentar de 23 de dezembro à 20 de fevereiro de 2020.

 

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA 2019

DARCI JOSEMAR SCHERER - PT

FREDI HAUPENTHAL

PP

GILBERTO VALDIR BÜTTENBENDER - PDT

SÉRGIO ROBERTO SACKSEN - MDB

JOSÉ HENRIQUE DAPPER MDB

 

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Relatório da Comissão Representativa 2020

R e l a t ó r i o

COMISSÃO REPRESENTATIVA 2020

 

Conforme determina o artigo 41 da Lei Orgânica do Município, combinado com o que dispõe o artigo 107, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, comunicamos que o Relatório de atuação da COMISSÃO REPRESENTATIVA no período de recesso (de 23 de dezembro até 20 de fevereiro de 2020), eleita na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2019, assim composta,:

 

A Comissão Representativa zelou pelas prerrogativas do Poder Legislativo, pela observância das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara e demais Leis em vigor.

 

Durante o mês de janeiro e fevereiro foi providenciada a publicação e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do RS, do Relatório de Gestão Fiscal referente a 2019, bem como foram elaborados diversos outros relatórios durante o recesso, destacando os principais a saber: SICONFI/CEF, RVI E RVE do SIAPC/TCE, Relatório e Manifestação do Controle Interno/TCE, SIAPES/TCE, SISCAD/RECEITA FEDERAL, BLM/TCE, LICITACON/TCE, SIAPES/TCE, PAD Complementar/TCE, INVENTÁRIO 2019, Livro Diário e Relatório Anual de Atividades 2019.

 

Durante o período de recesso houve uma convocação de Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores:
1.      Solicitada pelo Poder Executivo através do ofício nº 003/2020 (três de dois mil e vinte), e convocada pelo Presidente da Câmara para o dia 20 (vinte) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte), segunda-feira, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), na Sede do Poder Legislativo.

MATÉRIA:
a) Projeto de Lei Complementar do Executivo número 01/2020 (um de dois mil e vinte), que altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 39, de 13 de outubro de 2014, que trata do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal – APROVADO POR MAIORIA
b) Projeto de Lei do Executivo número 01/2020 (um de dois mil e vinte), que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. – APROVADO POR MAIORIA
c) Projeto de Lei do Executivo número 02/2020 (dois de dois mil e vinte), que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. – APROVADO POR MAIORIA.
d) Projeto de Lei do Executivo número 03/2020 (três de dois mil e vinte), que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. – APROVADO POR MAIORIA.
e) – Projeto de Lei do Executivo número 04/2020 (quatro de dois mil e vinte), que prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Lei nº 1.670, de 2019, e dá outras providências. – APROVADO POR MAIORIA.

 

As instalações da Câmara foram cedidas para a realização de reuniões para diversos órgãos/entidades e setores da Prefeitura Municipal.

 

A servidora Cândida Rosa de Oliviera Gautério gozou de férias no período de 20 à 29 de janeiro (10 dias); A servidora Ieda Joanita Ahlert esteve em férias no período de 03 à 17 de fevereiro de  2020 (15 dias);

 

Durante o recesso, a Câmara manteve expediente administrativo normal, das 8 horas às 12 horas e das 13h30minutos às 17h30min.

 

Diversas outras providências habituais foram tomadas pela Secretaria-Geral, tais como: receber e expedir correspondências, atualizar o site
da Câmara de Vereadores, atualizar e publicar os Relatórios no Portal da Transparência,  atualizar arquivos administrativos, organizar licitação e contratos, elaborar folha de pagamento, manter o controle orçamentário e financeiro da Câmara, atender os vereadores e público em geral, bem como preparar o reinício da Sessão Legislativa de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE BROCHIER, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

DARCI JOSEMAR SCHERER
Presidente

                                        
 
GILBERTO VALDIR BÜTTENBENDER      FREDI HAUPENTHAL
              Membro                                          Membro

 

 

JOSÉ HENRIQUE DAPPER                  SÉRGIO ROBERTO SACKSEN
     Membro                                                   Membro