AVISO IMPORTANTE

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro, confome Emenda Constitucional nº 107 de 2020, diante disso, a partir de 15 de agosto, conforme Resolução de Mesa nº 140/2020, informamos que as publicações no Site da Câmara,www.camarabrochier.rs.gov.br, especificamente as páginas individuais dos Vereadores estarão suspensas durante o período eleitoral.  

Essa é uma regra prevista na Lei Eleitoral nº 9.504/97 e na Resolução do TSE nº 23.606/19, onde são estabelecidas uma série de restrições e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral para a divulgação dos atos do Poder Público.

A suspenção também abrange as lives das sessões que estavam sendo transmitidas através da página do facebook da Câmara.

O objetivo desta suspensão temporária é preservar a isonomia entre candidatos na disputa eleitoral e garantir que prevaleça o interesse público.